TRF2 - 0018216-59.2008.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO CASTRO GERMANO

CPF *85.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 13:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

  • 08/03/2023 13:56

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/10/2022 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/10/2022 19:44

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 17/10/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:03

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 04/10/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 01/09/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 16/07/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/07/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/07/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2022 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 14:01

    Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0018216-59.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: REINALDO CASTRO GERMANO (EMBARGADO) ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (OAB RJ026721) ADVOGADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI (OAB RJ125427) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/06/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 08/06/2022 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 07/06/2022 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 02/05/2022 11:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/04/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 10/04/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 04/02/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/02/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 15:40

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 02/02/2022 15:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/11/2021 15:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/09/2021 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/08/2021 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 03/08/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2021 18:58

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/07/2021 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2021 18:57

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/07/2021 18:57

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/07/2021 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2021 10:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/07/2021 16:45

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/06/2021 13:35

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/06/2021 16:57

    Sentença confirmada - por maioria

  • 07/05/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

  • 06/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/05/2021 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2021 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 22/04/2021 13:15

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

  • 22/04/2021 13:15

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00:00</b>

  • 08/03/2021 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 08/03/2021 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 10:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/09/2020 16:16

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/09/2020 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2020 13:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2020 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/09/2020 12:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/09/2020 12:17

    Despacho

  • 28/08/2020 19:09

    Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB23)

  • 28/08/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 18:47

    Recebido pelo Distribuidor - Número: 00314305420074025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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