16/06/2025 18:34

Baixa Definitiva
16/06/2025 18:34

Transitado em Julgado
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002276-64.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ALCIMAR MIRANDA MACHADOADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
02/06/2025 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
02/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ALCIMAR MIRANDA MACHADO <br/> Data: 13/05/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
02/04/2025 11:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
02/04/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 05:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 17:20

Juntado(a)
01/04/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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