14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003588-19.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: ADEMIR COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB MG133591) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADEMIR COSTA DE OLIVEIRA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
05/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/09/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/09/2025 06:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:04

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003588-19.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ADEMIR COSTA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RECORRIDO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB MG133591) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003588-19.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIRÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB MG133591)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 26/06/2025 - RECURSO INOMINADO
03/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003588-19.2023.4.02.5112/RJAUTOR: ADEMIR COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB MG133591)SENTENÇA Pelo exposto: 1 - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de suspensão dos descontos da contribuição à associação ré, com base no art. 485, inc.

VI do CPC, cabendo à parte autora requerer tal suspensão na via administrativa; 2 - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO à , tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito em relação a este, por falta de pressuposto processual de validade da relação processual, com fulcro no artigo 109, I da CF e nos arts. 485, IV do CPC; 3 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
06/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 13:57

Decisão interlocutória
11/02/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
16/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 20:39

Juntada de Petição
05/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 21/11/2024 14:54:25)
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:13

Decisão interlocutória
17/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 14:09

Conclusos para julgamento
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:06

Juntada de Petição - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL (MG133591 - CRISTIANE VILELA DO PRADO)
07/11/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/09/2023 16:59

Intimado em Secretaria
20/09/2023 10:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/08/2023 18:54

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/06/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:51

Decisão interlocutória
15/06/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073576-97.2022.4.02.5101

Jorge Tadeu de Oliveira Ganeme

Dilma de Oliveira Ganeme do Amaral

Advogado: Marcos Antonio Ferreira Prado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5002065-43.2025.4.02.5001

Andre Ricardo Andreati

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 08:22

Exibir Processo

Processo nº 5039565-37.2025.4.02.5101

Maria do Socorro Silva Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Felipe Mattoso Mascarenhas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000853-69.2025.4.02.5103

Lidimea Maria Sales Viana Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5000700-80.2023.4.02.5111

Fabiana Magalhaes Couto Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denise Maria de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2023 16:42

Exibir Processo