22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:23

Despacho
08/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 46
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-26.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ROSCILENE DO SOCORRO DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): LUIZA JORGE MACABU E MACABU JORGE (OAB RJ167931)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO a restituir à parte autora, de forma dobrada, todas as parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, entre 11/2022 e 12/2024, a título de danos materiais.

Tal valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foi debitada a primeira parcela até a data de sua exclusão (11/2022 a 12/2024), acrescido dos juros legais contados a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da SJRJ; bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento (data da sentença), consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios desde a citação.

Tratando-se de desconto que já estava suspenso por ocasião do ajuizamento do processo, não há tutela de urgência a deferir.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, intime-se a AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO para depósito dos valores que deve ressarcir e indenizar a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 13:16

Juntado(a)
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:21

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 15/07/2025 13:30. Refer. Evento 22
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:42

Determinada a intimação
04/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 17:32

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 15/07/2025 13:30
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 17:26

Determinada a intimação
02/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 15:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:56

Determinada a intimação
17/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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