18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018937-61.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-73
16/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 08:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-73
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:41

Determinada a intimação
13/08/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição
02/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:42

Determinada a intimação
01/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
01/07/2025 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 08:41

Juntada de Petição
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018937-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
06/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:23

Homologada a Transação
06/06/2025 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:59

Determinada a intimação
03/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Determinada a intimação
25/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 22:59

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 20:18

Determinada a intimação
14/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 09:55

Determinada a intimação
11/07/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 20:12

Juntada de Petição
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:48

Determinada a intimação
12/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:38

Determinada a intimação
23/05/2024 14:36

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 14
02/05/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 23/05/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANNY
29/04/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 20:02

Determinada a intimação
01/04/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2024 16:46

Juntada de Petição
26/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00