11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/09/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
09/09/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:47

Juntada de Petição
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:39

Determinada a intimação
11/07/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
08/07/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:47

Homologada a Transação
13/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002547-52.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CECILIA RIBEIROADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191)AUTOR: ANDREIA DE MATTOS RIBEIROADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
06/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:16

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:40

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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