28/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5015860-55.2023.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005031-35.2023.4.02.5005/ES AGRAVANTE: JOSE SERGIO BAYERADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES (OAB ES010456)AGRAVANTE: MARLENE INACIO DA CRUZADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES (OAB ES010456) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
29/05/2025 14:01

Prejudicado o recurso
18/12/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
16/12/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/11/2023 11:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
16/11/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
16/10/2023 13:55

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
09/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
05/10/2023 17:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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