10/09/2025 16:22

Juntada de Petição
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:40

Determinada a intimação
22/08/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO41
05/08/2025 16:32

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
02/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:51

Despacho
23/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:02

Recebidos os autos - TNU
22/10/2024 10:21

Remetidos os Autos para a TNU
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:13

Despacho
23/09/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/09/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/09/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/09/2024 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 18:03

Juntada de Petição
03/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:47

Decisão interlocutória
03/09/2024 12:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/08/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/08/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2024 11:58

Juntada de Petição
05/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/08/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:53

Decisão interlocutória
18/07/2024 10:12

Juntada de Petição
12/07/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/07/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
24/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/06/2024 15:28

Juntada de Petição
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/05/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/05/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:38

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/04/2024 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/03/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2024 06:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/02/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/02/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/02/2024 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/12/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/12/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade
19/12/2023 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/11/2023 23:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/10/2023 11:34

Determinada a intimação
13/10/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:43

Juntada de Petição
11/10/2023 15:16

Juntada de Petição
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/09/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/09/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 05:42

Determinada a intimação
16/06/2023 15:59

Juntado(a)
13/06/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 21:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
11/05/2023 15:49

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2023 15:08

Determinada a intimação
08/05/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 08:33

Determinada a intimação
07/03/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/01/2023 13:45

Juntada de Petição
21/12/2022 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 13:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2022 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 16:14

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2022 14:29

Alterado o assunto processual
17/11/2022 14:29

Alterado o assunto processual
17/11/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00