13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição
22/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012183-78.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: LUIS CARLOS COUTINHOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 08/08/2025 - RECURSO INOMINADO
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012183-78.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUIS CARLOS COUTINHOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço especial os períodos de 1.4.2001 a 30.11.2007, 2.6.2008 a 31.8.2016 e 4.4.2018 a 12.11.2019; e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição integral seguindo a regra anterior a EC 103/2019, ou de acordo com a regra de transição prevista no art. 17 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo (DER: 18.11.2024 - NB: 198.464.486-3), pagando as parcelas retroativas desde então.
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012183-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUIS CARLOS COUTINHOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
16/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 15:46

Determinada a citação
09/05/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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