15/09/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
21/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000996-53.2019.4.02.5108/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: VANDERLEIA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB RJ093665)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da presente ação monitória para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 263.616,26 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Vinte e Seis Centavos), posicionado em 05/02/2019, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado no ev. 71, tendo em vista que não foi juntado aos autos declaração de hipossuficiência e/ou documento que demonstre a situação financeira da embargante.

Condeno a parte ré / embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exequendo, em conformidade com o artigo 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo o demonstrativo do crédito exequendo, intime-se a parte executada pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia discriminada pela exequente, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, no mesmo patamar (art. 523, § 1º do CPC).

Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, caso seja arguido excesso de execução, deverá a parte demandada apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC).

Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos.

Não sendo apresentada a impugnação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC.

P.

R.

I.
20/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/05/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000996-53.2019.4.02.5108/RJ RÉU: VANDERLEIA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB RJ093665) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a documentação juntada pela parte autora nos eventos 124 e 133.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 18:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/02/2025 20:24

Juntada de Petição
12/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:59

Determinada a intimação
10/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/01/2025 11:29

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025 11:29

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 17:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
30/12/2024 15:01

Juntada de Petição
12/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 13:12

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/09/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/08/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
22/08/2024 15:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/08/2024 11:45

Determinada a intimação
21/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 12:37

Juntada de Petição
08/08/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:01

Determinada a intimação
07/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/05/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
13/05/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
08/05/2024 15:41

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/05/2024 12:06

Determinada a intimação
07/05/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/05/2024 13:35

Juntada de Petição
11/04/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:53

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2024 18:33

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/11/2023 20:09

Juntada de Petição
06/11/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
30/10/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2022 17:18

Conclusos para julgamento
15/12/2022 13:11

Despacho
20/10/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:32

Juntada de Petição
13/09/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2022 14:53

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
09/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 14:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
18/08/2022 23:06

Despacho
22/07/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/06/2022 21:52

Juntada de Petição - VANDERLEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ093665 - MARGARETH FERREIRA DA SILVA)
18/05/2022 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
17/05/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
17/05/2022 00:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
18/04/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/04/2022 17:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/04/2022 15:03

Determinada a intimação
08/04/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 16:07

Juntada de Petição
08/02/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2021 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
28/07/2021 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2021 17:14

Despacho
19/07/2021 20:36

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
29/05/2021 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/05/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
25/05/2021 23:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/05/2021 17:04

Juntada de Petição
07/05/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/05/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 11:47

Determinada a intimação
06/05/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 10:24

Juntada de Petição
30/04/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 15:21

Despacho
12/02/2021 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 14:54

Juntada de Petição
17/11/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
25/10/2020 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 11:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/07/2020 06:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/07/2020 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
02/07/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2020 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2020 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 06:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
09/06/2020 11:09

Juntada de Petição
23/05/2020 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/03/2020 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 22:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/03/2020 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2020 10:12

Juntada de Petição
04/12/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/12/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2019 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente
28/11/2019 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/09/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
16/09/2019 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/07/2019 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/07/2019 11:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 20/07/2019 10:56:51)
16/07/2019 23:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/07/2019 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/07/2019 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/07/2019 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/07/2019 11:26

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/07/2019 16:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/07/2019 16:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/04/2019 19:29

Despacho/Decisão - de Expediente
16/04/2019 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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