15/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
10/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004781-65.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIQUELIA DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ADVOGADO(A): DANIELLY BORGHIADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSONREQUERENTE: DAVI AUGUSTO DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ADVOGADO(A): DANIELLY BORGHIADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSONATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-50
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
05/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
05/09/2025 12:23

Juntada de Petição
05/09/2025 12:23

Juntada de Petição
05/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
05/09/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 19:16

Determinada a intimação
05/08/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição
21/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004781-65.2024.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MIQUELIA DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)AUTOR: DAVI AUGUSTO DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 24/03/2022, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic.            Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

P.R.I.
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 52 e 51
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004781-65.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MIQUELIA DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)AUTOR: DAVI AUGUSTO DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
27/05/2025 22:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
31/03/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
10/02/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:16

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
28/12/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 21:32

Juntada de Petição
21/11/2024 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 17 e 18
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI AUGUSTO DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/11/2024 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clín
23/10/2024 17:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
23/10/2024 15:16

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
16/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:16

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 11:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
07/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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