TRF2 - 5011265-07.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/08/2025 16:45
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2025 20:39
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011265-07.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.
I e 924, inc.
II, ambos do CPC.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.
Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.
Sem honorários advocatícios.
Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.
T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 18:09
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 08:50
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/05/2025 16:38
Juntada de Petição
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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14/03/2025 14:41
Decisão interlocutória
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10/03/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 16:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2025 16:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055995-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 43, 70
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13/02/2025 10:22
Juntada de Petição
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09/09/2023 16:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055995-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 43, 57
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31/05/2023 19:22
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50559956920224025101/RJ
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02/05/2023 17:28
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50559956920224025101/RJ
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28/04/2023 16:35
Juntada de Petição
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14/03/2023 17:14
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50559956920224025101/RJ
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16/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2022 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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12/09/2022 12:51
Juntado(a)
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26/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2022 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/08/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 15:23
Determinada a intimação
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04/08/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2022 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2022 10:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50559956920224025101
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05/07/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2022 14:45
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2022 14:29
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2022 00:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2022 14:59
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2022 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2022 17:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/05/2022 11:06
Decisão interlocutória
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29/04/2022 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2022 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2022 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2022 16:43
Decisão interlocutória
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31/03/2022 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2022 17:29
Juntada de Petição
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23/03/2022 18:10
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2022 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/02/2022 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2022 12:15
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2021 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/10/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/06/2021 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/06/2021 14:15
Despacho
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08/06/2021 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2021 17:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/03/2021 20:35
Determinada a citação
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01/03/2021 20:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/03/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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