12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 22:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:42

Determinada a intimação
02/09/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000501-96.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JUCIARA DOS SANTOS SABINOADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA (OAB RJ219770) DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.

No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.

Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
13/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 16:55

Despacho
13/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO02
13/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000501-96.2025.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JUCIARA DOS SANTOS SABINO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA (OAB RJ219770) CONSUMIDOR - ECT - RESPONSABILIDADE CIVIL - atraso da entrega da encomenda enviada por sedex - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - dano material CORRESPONDENTE AO SERVIÇO MAL PRESTADO - condenação da ect ao pagamento de dano moral por excepcionalidade da frustração causada - recurso exclusivo da ré - RECURSO DA ECT conhecido e não PROVIDO - SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ECT.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno a ECT ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000501-96.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JUCIARA DOS SANTOS SABINOADVOGADO(A): RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA (OAB RJ219770) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º XX - Intime-se a parte XX para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
10/06/2025 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 08:03

Despacho
10/06/2025 06:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 22:02

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 15:33

Despacho
31/03/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 13:02

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:23

Despacho
07/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO02S)
05/02/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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