09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001613-58.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ZELIA PEREIRA DE AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

Reintime-se o perito subscritor do laudo juntado ao evento 34, LAUDPERI1, para que cumpra a determinação contida ao evento 45, DESPADEC1.

Prazo, 20 (vinte) dias.

Com a juntada do parecer, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, conclusos.
12/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 18:27

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001613-58.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ZELIA PEREIRA DE AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

Com a intenção de aferir a condição clínica da parte autora, foi realizada avaliação pericial, cujo laudo encontra-se ao evento 34, LAUDPERI1.

O perito informou diagnóstico de síndrome do manguito rotador, poliartrose, outros transtornos de discos intervertebrais e sinovite e tenossinovite.

No entanto, o laudo não deixa claro se as patologias que acometem a autora a impedem de participar em igualdade de condições com as demais pessoas, caracterizando-o como pessoa com deficiência e impedimentos de longo prazo.

Sobre o ponto, é importante observar que, conforme entendimento da TNU, fixado no Tema 173 e na Súmula n.48 "para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, exige a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 2 (dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde o início do impedimento até a data prevista para a sua cessação".

Assim, é necessário verificar se a patologia da autora gera impedimentos com duração mínima de 02 (dois) anos, mesmo que haja bom prognóstico caso seja submetida a tratamento.

Nessa linha, intime-se o perito subscritor do laudo juntado ao evento 34, LAUDPERI1, para que esclareça tal ponto, notadamente, se, conquanto seja realizado tratamento, até que tal procedimento surta efeito, a autora tem impedimentos de longo prazo, com duração mínima de 02 (dois) anos? Prazo, 20 (vinte) dias.

Com a juntada do parecer, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, conclusos.
26/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZELIA PEREIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS <br/> Data: 25/02/2025 às 15:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nu
21/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:48

Determinada a intimação
20/01/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/07/2024 01:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 14:55

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 14:51

Determinada a citação
11/06/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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