09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 03:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/08/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 23:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
29/07/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008176-62.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ELISETE BORGES PESSANHAADVOGADO(A): NATHALIA ROCHA FERNANDES BARRETO (OAB RJ230013)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

R.

I.
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008176-62.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ELISETE BORGES PESSANHAADVOGADO(A): NATHALIA ROCHA FERNANDES BARRETO (OAB RJ230013)SENTENÇAIII Considerando o início de prova material contemporâneo e a clara e robusta prova testemunhal, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) reconhecer e averbar no CNIS o tempo de serviço relativo ao período de 12/2012; 01/2013 a 12/2013; 01/2014 a 12/2014; 01/2015 a 09/2015; 09/2017 a 12/2017; 01/2018 a 12/2018; 01/2019 a 12/2022; 01/2023 a 09/2023 e 03/2024 a 07/2024 em que ELISETE BORGES PESSANHA trabalhou para Altamir Bárbara Junior na qualidade de segurada empregada doméstica. Será considerado, para o período sem comprovação do valor do salário de contribuição, o valor do salário-mínimo.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal , remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em 20 (vinte) dias úteis, cumprir o item (i) deste dispositivo.

Comprovado o cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
09/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 04/06/2025 10:30. Refer. Evento 29
04/06/2025 10:13

Juntada de Petição
04/06/2025 09:37

Juntada de Petição
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/05/2025 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 04/06/2025 10:30
13/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2025 15:59

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 08:26

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 13:53

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 22:06

Decisão interlocutória
22/10/2024 17:56

Juntado(a)
18/10/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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