TRF2 - 5031612-56.2024.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE AZEVEDO ROCHA VIEIRA

CPF *11.***.*62-99

Advogados

EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB: 128142/RJ

CPF *43.***.*78-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 16:17

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 13:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34

  • 28/07/2025 13:17

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

  • 26/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2025 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 23/06/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 18/06/2025 19:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 14:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2025 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5031612-56.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RAPHAEL DE AZEVEDO ROCHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Verificou-se que os presentes autos possuem os dados complementares "Pessoa enquadrada na Lei 14.289" e "Segredo de Justiça" sem motivo aparente.

    Determino a EXCLUSÃO DO ENQUADRAMENTO NA LEI 14.289 do presente processo, eis que o objeto tratado nos presentes autos independe de eventual condição da parte autora nos moldes de referida norma.

    Determino também a EXCLUSÃO DA INDICAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA deste processo, eis que a matéria dos presentes autos não pressupõe sigilo processual.

    Após a exclusão, INTIMEM-SE as partes para ciência.    

  • 05/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/06/2025 12:36

    Despacho

  • 05/06/2025 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/05/2025 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 30/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 26/11/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/11/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/11/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/11/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/11/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2024 13:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/11/2024 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:38

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 17:44

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 26/06/2024 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 13:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2024 10:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2024 12:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 14:11

    Determinada a citação

  • 24/05/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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