14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-53.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ELIZABETH BATISTA JULIOADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição de Evento 36, renove-se a diligência de avaliação social, nos termos da decisão de Evento 11.

Intimem-se.
04/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:03

Determinada a intimação
04/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-53.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ELIZABETH BATISTA JULIOADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de Evento 30 (impossibilidade de realização da perícia social), intime-se a parte autora para fornecer informações detalhadas e específicas sobre a localização de sua residência (endereço completo e atualizado) e que possam facilitar a identificação do imóvel, como rota, pontos de referência e, caso possível, as coordenadas relativas à geolocalização, além de número de telefone, no qual seja possível o contato efetivo com a parte. Prazo: 10 (dez) dias. Após o fornecimento das novas informações, renove-se a diligência de avaliação socioeconômica, conforme já determinado no despacho de Evento 11.
17/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:21

Determinada a intimação
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-53.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ELIZABETH BATISTA JULIOADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica designado o dia 23/06/2025, às 8h30min, para realização dos trabalhos periciais com a Sra. Geovana Pádua Gobbo Marinot, Assistente Social, na residência da parte autora.

Observo que a parte autora deverá estar presente na data e horário designados para o ato, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
29/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-53.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ELIZABETH BATISTA JULIOADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ELIZABETH BATISTA JULIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS à pessoa com deficiência.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Designo, antecipadamente, a avaliação socioeconômica, devendo a Secretaria, por ato ordinatório, indicar o(a) assistente social, dentre aqueles previamente cadastrados, bem como intimar as partes do dia, hora e endereço da realização do ato de produção de prova.

O(a) assistente social deverá entregar o relatório de avaliação socioeconômica no prazo de 20 (vinte) dias, contendo, no mínimo, estas informações: I.

DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II.

DADOS GERAIS DA AVALIAÇÃO SOCIAL a) Data da visita III.

REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS CONDIÇÕES DA RESIDÊNCIA * Incluir fotografias das condições da residência, compreendendo os imóveis, móveis, automóveis etc.

IV.

EXAME SOCIAL 1) Qual a composição do núcleo familiar que vive sob o mesmo teto (art. 20, § 1º, Lei n. 8.742/93), assim considerados o cônjuge ou companheiro(a), os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados? Especificar nome, sexo, idade e vínculo de parentesco ou afinidade existente entre as pessoas e a parte autora. 2) A parte autora tem genitores, filhos ou irmãos que não morem sob o mesmo teto? Informar nome, CPF, sexo, idade, profissão, estado civil e lugar em que reside. 3) Qual a renda mensal bruta familiar (art. 4º, VI, Decreto n. 6.214/07), considerando a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente, composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada? Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. 4) Foi apresentado algum comprovante de renda? A conclusão baseia-se apenas nas declarações obtidas quando da visita social? 5) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédios de uso contínuo, escola etc? Em caso afirmativo, especificar quais. 6) A residência é própria, alugada ou cedida? 7) Descrever as condições da residência, os móveis, automóveis e outros bens, bem como a localização e os benefícios do imóvel, tais como: asfalto, água, esgoto, escola pública, telefone, hospitais etc. 8) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso, exceto sua opinião pessoal.

Local e data Assinatura do(a) assistente social Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários devidos ao(à) perito(a) nomeado(a) por este Juízo, de acordo com a Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

III) Caso a parte autora não tenha apresentado quesitos com a petição inicial, dispõe do prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo e indicar assistente técnico, caso queira (Lei n. 10.259/2001, §2º do art. 12).

A parte ré dispõe da mesma faculdade.

IV) Eventual ausência à avaliação social deve ser justificada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data designada para a visita domiciliar, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, §1º do art. 51).

V) Para fins de verificação do requisito socioeconômico, fica a parte autora desde logo intimada a, querendo, no prazo de (10) dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem eventuais despesas com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área de saúde, requeridos e negados pelo Estado, decorrentes diretamente da alegada deficiência. É apta a comprovar as despesas com medicamentos e alimentação especial a prescrição médica acrescida de documentos que informem o valor mensal gasto.

A comprovação das despesas com fraldas descartáveis e consultas na área de saúde prescinde da prescrição médica, podendo ser feita mediante documentos que informem o valor mensal gasto.

Em todos os casos é necessária, também, a comprovação documental da negativa da Rede Pública.

VI) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

VII) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC, inciso II do art. 178).

VIII) A parte autora deverá, ainda, fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, informações detalhadas e específicas sobre a localização de sua residência (endereço completo e atualizado) e que possam facilitar a identificação do imóvel, como rota, pontos de referência e, caso possível, as coordenadas relativas à geolocalização, além de número de telefone, no qual seja possível que a assistente social faça o contato efetivo com a parte.

IX) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo, (ii) o detalhamento (e não apenas o resumo) dos intrumentos das avaliações médico-pericial e social, quando efetuadas e (iii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

X) Intimem-se.
22/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:49

Determinada a intimação
16/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:14

Determinada a intimação
26/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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