31/07/2025 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022344-07.2025.4.02.9445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)
31/07/2025 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022343-22.2025.4.02.9445/TRF (ADILZA DOS SANTOS)
27/06/2025 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-52 processada no TRF2 com o no. 50223440720254029445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)
25/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-52 processada no TRF2 com o no. 50223432220254029445/TRF (ADILZA DOS SANTOS)
24/06/2025 16:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-52
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
30/05/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000672-26.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ADILZA DOS SANTOSADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO I - Intimada a se manifestar sobre a execução, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL não se opôs à pretensão da parte Exequente (evento 13, PET1), concordando com o valor apresentado na planilha do evento 1, CALC1.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte Exequente, no valor de R$ 2.190,06 (dois mil cento e noventa reais e seis centavos), posicionados em 01/2025 (evento 1, CALC1).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais (Resp’s 1.648.238, 1.648.498 e 1.650.588) para julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema 973), com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do artigo 85, §7º, do CPC.

Nos julgamentos de referidos recursos especiais paradigmas houve a fixação da seguinte tese: “O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.” Deste modo, fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do proveito econômico, com fulcro no artigo 85, § 3º, do CPC.

Deverá a UNIÃO reembolsar à parte Exequente o valor pago a título de custas (evento 7, CUSTAS1).

Intimem-se as partes.

II - Sem prejuízo, proceda a Secretaria à expedição de requisitórios em favor da parte Exequente, relativo ao principal, e em favor do(a) Sr(a).

Advogado(a), relativo aos honorários sucumbenciais.

Expeça-se RPV em favor da parte Exequente, relativo às custas recolhidas, a serem reembolsadas pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no valor de R$ 11,08 (onze reais e oito centavos).

III - Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

IV - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Suspendam-se os autos até a comprovação do(s) depósito(s).

VI - Por fim, voltem os autos para sentença de extinção da execução.
29/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-52
29/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:09

Determinada a intimação
29/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:14

Determinada a intimação
07/05/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 19:04

Juntada de Petição
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:40

Determinada a intimação
05/03/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010015-37.2024.4.02.5002

Lenilson Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Vieira Angelo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000750-48.2024.4.02.5119

Wesley Vieira Guerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023374-28.2022.4.02.5001

Espedito de Souza Assumpcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5006266-55.2024.4.02.5117

Maria das Gracas de Melo Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001552-72.2025.4.02.5002

Maria Luzia da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo