23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: ADPF 1236/DF (STF) - Processo Incidente: ADPF 1236/DF (STF) - Processo Incidente: ADPF 1236/DF (STF) - Processo Incidente: ADPF 1236/DF (STF) - Processo Incidente: ADPF 1236/DF (ST
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Despacho
09/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:12

Alterado o assunto processual
23/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047933-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE ARAUJOADVOGADO(A): TATIANE DA SILVEIRA (OAB RJ159520) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que o réu AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS não esta inserido no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a este réu, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. II- Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. III - No mesmo prazo, esclareça o autor o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, eis que inadequado ao procedimento dos Juizados Especiais Federais, ante o disposto no artigo 12 da lei n° 10.259/12.

Após, voltem conclusos. (ga)
27/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:17

Determinada a intimação
27/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:40

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/05/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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