10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093993-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REBECCA CAVALCANTI MOREIRA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento.

Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO:
08/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:26

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:31

Expedição de Alvará
01/09/2025 10:54

Juntada de Petição
31/08/2025 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156292-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156291-76.2025.4.02.9666/TRF (REBECCA CAVALCANTI MOREIRA DE MELLO)
24/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-67 processada no TRF2 com o no. 51562926120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-67 processada no TRF2 com o no. 51562917620254029666/TRF (REBECCA CAVALCANTI MOREIRA DE MELLO)
22/07/2025 12:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-67
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5093993-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: REBECCA CAVALCANTI MOREIRA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 04/07/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-67
04/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093993-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REBECCA CAVALCANTI MOREIRA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:30

Homologada a Transação
09/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093993-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REBECCA CAVALCANTI MOREIRA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 19:57

Juntada de Petição
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:36

Juntada de Petição
11/12/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
05/12/2024 15:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
29/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REBECCA CAVALCANTI MOREIRA DE MELLO <br/> Data: 17/12/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: B
28/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:15

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 20:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BIANCA FREIRE MOREIRA DE MELLO - NORMAL
15/11/2024 03:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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