TRF2 - 5026537-02.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
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17/07/2025 16:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005841-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27
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17/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026537-02.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os apelados para as contrarrazões no prazo legal.
Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª.
Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. -
08/07/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 11:57
Decisão interlocutória
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08/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026537-02.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)SENTENÇAIII Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC e declaro nula a CDA que instrui a execução fiscal apensa.
Condeno a União em honorários advocatícios em faixas, nos termos do comando do parágrafo 3o. art. 85 do CPC e que são fixados em seus menores percentuais, in casu, levando em conta os critérios de zelo, o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, a saber , com base no inciso I, em 8% e com base no inciso II, o em 10% . E que tomando-se por base sobre o valor histórico da causa em março de 2025 perfaz o valor de R$82.544,83. O valor será atualizado pelo sistema de RPV/Precatório do Eg.
TRF2 de modo automático pelos índices do Eg.
CJF até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege.
Traslade-se cópia para a execução fiscal apensa. Transitado em julgado, levante-se a penhora, se houver.
Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 496 do CPC.
Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. -
12/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 09:21
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026537-02.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg.
STF ou recurso repetitivo do Eg.
STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.
Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente. -
29/05/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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29/05/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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29/05/2025 14:12
Decisão interlocutória
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29/05/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2025 15:55
Despacho
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05/05/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/03/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 13:08
Decisão interlocutória
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26/03/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 17:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 17:40
Distribuído por dependência - Número: 50058414220254025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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