TRF2 - 5004243-81.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004243-81.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: CARLOS AMARO EMILIANO SILVAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 18:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-56
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12/08/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004243-81.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLOS AMARO EMILIANO SILVAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.
Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.
Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.
Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
23/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:43
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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04/07/2025 14:46
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004243-81.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLOS AMARO EMILIANO SILVAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.
Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.
Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.
Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
05/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:13
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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16/05/2025 09:51
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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31/03/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 21:10
Decisão interlocutória
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26/03/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 17:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 14:06
Determinada a intimação
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12/02/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 13:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01
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12/02/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 16:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/12/2024 15:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/12/2024 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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16/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 11:38
Juntada de Petição
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09/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 14:16
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 15:04
Juntada de Petição
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03/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 18:22
Determinada a intimação
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27/08/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 11:36
Juntada de Petição
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03/06/2024 20:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2024 20:24
Determinada a citação
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03/06/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2024 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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