TRF2 - 5012779-92.2021.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/05/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 12:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
09/05/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/05/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/05/2023 20:05
Juntado(a)
-
05/05/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/04/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/04/2023 21:12
Despacho
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17/04/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 08:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/01/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 13:32
Juntado(a)
-
30/01/2023 13:31
Juntado(a)
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30/01/2023 13:30
Despacho
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11/01/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2022 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/12/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/12/2022 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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14/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
04/11/2022 13:39
Intimação por Edital
-
04/11/2022 13:39
Intimação por Edital
-
04/11/2022 13:39
Intimação por Edital
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022
-
04/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012779-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: CICERO ALVES DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES DA SILVA EDITAL Nº 510009035204 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 7061700271163, 7021700084704, 7061700271244 7071700190900, 7061501790500, 7071800398910, 7061803453582 7021800410034 e 7061803453663 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada CARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-30, JOSE FERNANDES DA SILVA, CPF: *60.***.*95-67 e CICERO ALVES DA SILVA, CPF: *08.***.*98-00, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 48.691.054,50 (quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 201477385421, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 02/11/2022.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
03/11/2022 14:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022
-
03/11/2022 13:52
Expedição de Edital - citação
-
02/11/2022 16:40
Despacho
-
25/10/2022 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/10/2022 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/10/2022 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2022 00:46
Despacho
-
27/09/2022 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
17/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/06/2022 01:04
Intimação por Edital
-
28/06/2022 01:04
Intimação por Edital
-
28/06/2022 01:04
Intimação por Edital
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
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27/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012779-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: CICERO ALVES DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES DA SILVA EDITAL Nº 510007993841 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Av.
Venezuela, nº 134 – Bl.
B - 7º Andar - Saude EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50127799220214025101EXEQUENTEUNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADOCARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, JOSE FERNANDES DA SILVA e CICERO ALVES DA SILVACITANDO(S)CARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-30 VALO DA DÍVIDAR$ 46.544.530,10 - 01/04/2022 - DADOS CDANATUREZADívida Ativa - DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL - DIV.ATIVA-IRPJ - DIV.ATIVA-COFINS - DIV.ATIVA-PIS - R D ATIVA - MULTA ISOLADA CDA7071800398910, 7061803453582, 7061803453663, 7021800410034, 7061700271163, 7021700084704, 7061700271244, 7071700190900 e 7061501790500P.
ADM.17883720001201816, 10872720311201659 e 18470503316201572 A DOUTORA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.
VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.
E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.
TRF2, na rede mundial de computadores).
Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19/06/2022.
Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi.
Assina o(a) MM.
Juiz(a) Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
24/06/2022 15:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
-
23/06/2022 19:06
Expedição de Edital
-
23/06/2022 19:06
Expedição de Edital
-
23/06/2022 19:06
Expedição de Edital
-
13/06/2022 17:50
Decisão interlocutória
-
10/06/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2022 18:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/05/2022 20:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2022 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2022 12:38
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
11/02/2022 08:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
10/02/2022 19:17
Determinada a citação
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27/01/2022 20:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2022 20:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/01/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/01/2022 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2022 21:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/01/2022 21:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2022 00:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2022 00:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2022 00:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2021 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2021 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2021 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2021 04:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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28/04/2021 04:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/04/2021 04:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/04/2021 04:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/03/2021 17:30
Despacho
-
09/03/2021 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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