10/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5000342-27.2023.4.02.5108/RJIMPETRANTE: LUZIA DE FATIMA DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): KARINE DE PAULA LOURES (OAB RJ221704)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição da República e do artigo 21 da Lei n. 9.507/97.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
05/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:44

Despacho
14/01/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:56

Despacho
23/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
02/09/2024 18:04

Determinada a intimação
27/08/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:41

Despacho
18/06/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:41

Despacho
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição
08/03/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/01/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 12:35

Determinada a intimação
11/12/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:00

Despacho
04/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:34

Despacho
29/08/2023 17:44

Alterado o assunto processual
29/08/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2023 06:24

Juntada de Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:03

Despacho
03/08/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/07/2023 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 17:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/07/2023 14:09

Juntada de Petição
11/07/2023 15:55

Despacho
10/07/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2023 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA EXECUTIVA DE NITERÓI/RJ - EXCLUÍDA
09/06/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/04/2023 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 19:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/03/2023 18:59

Declarada incompetência
24/02/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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