TRF2 - 0196710-13.2017.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB: 207431/RJ

CPF *15.***.*47-61

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB: 058327/RJ

CPF *03.***.*39-34

Polo Passivo

Partes

SEGURMED - SEGURANCA, MEDICINA E TREINAMENTO DO TRABALHO LTDA

CNPJ: 08.254.927/0001-60

PAULO HENRIQUE DA SILVA TOSTA

CPF *09.***.*19-00

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 12:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 17/11/2023 10:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/03/2023 21:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/03/2023 18:28

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 17/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 12/01/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/01/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/01/2023 17:06

    Recurso Especial Admitido

  • 10/01/2023 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/01/2023 12:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 23/12/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 03/11/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/10/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 09:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/09/2022 12:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2022 13:15

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 0196710-13.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SEGURMED - SEGURANCA, MEDICINA E TREINAMENTO DO TRABALHO LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA TOSTA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/08/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

  • 17/08/2022 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2022 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 16/08/2022 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/08/2022 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/08/2022 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 15/08/2022 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 11:14

    Despacho

  • 28/07/2022 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/07/2022 08:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 19/07/2022 08:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/07/2022 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2022 17:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/06/2022 16:25

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 0196710-13.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: SEGURMED - SEGURANCA, MEDICINA E TREINAMENTO DO TRABALHO LTDA (EXECUTADO) APELADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA TOSTA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 01/06/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 01/06/2022 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2022 17:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 18/05/2022 18:09

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2022 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB30)

  • 18/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 18/05/2022 16:24

    Declarada incompetência

  • 17/05/2022 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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