07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038828-77.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GESUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda que visa a revisão do ato administrativo que concedeu ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 20/04/2017, NB: 42/159.829.251-7.

A parte autora alega que os salários de contribuição referentes ao período em que exerceu a atividade de estivador não foram corretamente identificados pelo INSS no PBC.

Neste contexto, este Juízo comparou a Carta de Concessão (evento 1, CCON5) com os valores apresentados na declaração do Sindicato do Portuários (fl. 26 e seguintes evento 1, PROCADM6) e no primeiro ano todos os salários de contribuição levados a efeito pelo INSS foram considerados a maior, em tese, pelo INSS, o que dificilmente impactaria positivamente a RMI do autor.

Quanto ao reconhecimento da atividade especial, os PPPs juntados aos autos são suficientes para o deslinde da demanda.

Contudo, o advogado deverá indicar quais competências de 10/2012 a 2016 foram consideradas a menor no PBC, uma vez que é sua responsabilidade comprovar e definir os fatos que pretende ver corrigidos.

Prazo: 15 dias.

Em seguida, intime-se o INSS para se manifestar no prazo de 15 dias, após o que os autos deverão ser conclusos para sentença.
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 08:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 08:48

Determinada a citação
25/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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