25/06/2025 17:56

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005202-70.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS (OAB RJ188027)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, IV, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:58

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 02:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:46

Determinada a intimação
28/05/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 22:56

Juntado(a)
28/05/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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