26/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
26/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/11/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 216
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
16/10/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 15/10/2024
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 15/10/2024
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 15/10/2024
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052604-14.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que este Juízo realizou a diligência, através do sistema SISBAJUD (evento 183).

A renovação da diligência somente deve ser efetivada diante de pedido devidamente fundamentado, suficiente para indicar a mudança na situação anteriormente apresentada, não sendo cabível a repetição injustificada de consultas, sob pena de se fazer do Poder Judiciário um órgão consultivo.

Neste sentido, trago à colação relevantes precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

SISTEMA BACENJUD.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7 DO STJ.

INCIDÊNCIA. 1.

No caso de o juízo da execução constatar não ter sido demonstrada a ocorrência de situação fática superveniente que resulte no deferimento do novo pedido de utilização do BacenJud, este Tribunal Superior, nos termos da sua Súmula 7, tem decidido pela inadequação do recurso especial, tendo em vista a necessidade de reexame fático probatório para a revisão da conclusão do acórdão recorrido. 2.

A renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo, pois, o transcurso do tempo um fato, por si só, suficiente ao deferimento. 3.

Hipótese em que o acórdão recorrido nega o novo pleito ante a premissa de que não houve prova ou indício de alteração na situação econômica/patrimonial da parte executada. 4.

Agravo interno não provido. ..EMEN: (AIRESP 201402293950, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJe DATA:28/06/2018)." "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. ..EMEN:(AIRESP 201602806336, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJe 12/04/2018)." Na mesma linha, destaco significativos julgados do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: "PROCESSO CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PENHORA ON-LINE INDEFERIMENTO.

NECESSIDADE E VIABILIDADE NÃO DEMONSTRADA PELA EXEQUENTE. 1.

O bloqueio de valores em nome da parte executada, via BACENJUD, já foi efetuado pelo Juízo a quo, mas restou infrutífero. 2.

O lapso de tempo decorrido desde a última tentativa não é justificativa suficiente para a renovação da penhora on-line. 3.

Considerando que a Fazenda Nacional não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que tornasse necessária a reiteração da ordem de bloqueio eletrônico de numerários existentes em contas de titularidade da devedora, e não estando o juízo obrigado a diligenciar indefinidamente junto a instituições financeiras, em busca de recursos sob depósito que possam ser utilizados para garantia processual do débito, merece ser mantida a decisão agravada.

Entendimento diverso seria tornar o Juízo mero operador do sistema BACENJUD. 4.

Precedentes dos Tribunais Regionais Federais. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.(AG 00036839120164020000, CLAUDIA NEIVA, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, DJe 07/06/2018) " "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA BACENJUD.

REITERAÇÃO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA D O DEVEDOR. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido d e reiteração da tentativa de penhora via BACENJUD. 2- A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD é possível, desde que demonstrada a razoabilidade da medida.

Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017. 3- Não é possível caracterizar como razoável a reiteração do Bacenjud, se o exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificar a reiteração d e tal medida.

Precedentes. 4- No caso em tela, observa-se que o Agravante não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração da penhora Bacenjud, limitando-se a alegar que tal medida seria possível em razão do decurso de mais de dois anos desde a última tentativa. 5- Esta E.

Turma Especializada já se pronunciou no sentido de que o lapso de tempo decorrente desde a última tentativa não é, por si só, justificativa suficiente para a renovação da penhora online, sob pena de tornar o Juízo em mero operador do sistema, toda vez que ultrapassado determinado interregno de tempo desde a primeira diligência.

Precedente: TRF2, AG 201500000072420, Terceira Turma Especializada, Rel.

Des.

Fed.

CLAUDIA NEIVA, E-DJF2R 05/07/2016. 6- Agravo de instrumento não provido.(AG 00080225920174020000, MARCUS ABRAHAM, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, DJe 27/03/2018)." Diante do exposto, ante a inocorrência de fato novo a justificá-la, indefiro o pedido.

Desta forma, decorrido o prazo recursal sem que haja algum pedido da parte exequente, suspenda-se a execução por 01 ano, intimando-a pelo prazo de 05 dias.
14/10/2024 17:39

Intimado em Secretaria
14/10/2024 17:39

Intimado em Secretaria
14/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024
14/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
14/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024
14/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
14/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:39

Despacho
11/10/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
11/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:00

Juntado(a)
25/09/2024 16:38

Despacho
24/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
24/09/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
23/09/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:59

Determinada a intimação
23/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:11

Juntado(a)
30/08/2024 17:50

Despacho
29/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
29/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 16:33

Despacho
15/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:12

Juntado(a)
13/08/2024 14:12

Despacho
02/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/07/2024 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/07/2024 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174
02/07/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
25/06/2024 14:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 17:58

Despacho
20/06/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/06/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
14/05/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
08/05/2024 11:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:36

Despacho
15/04/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 22:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
18/03/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/03/2024 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
01/03/2024 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 22:33

Determinada a intimação
27/02/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
17/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/01/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/01/2024 14:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/01/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 21:05

Determinada a citação
15/01/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 16:30

Juntada de Petição
06/12/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/12/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:10

Determinada a intimação
30/11/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:07

Determinada a intimação
13/11/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOEF07S)
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 119
10/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125
06/11/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/11/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:47

Despacho
01/11/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 119
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/10/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/10/2023 15:44

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 31/10/2023 14:30. Refer. Evento 98
27/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/10/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:10

Despacho
25/10/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/10/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 105
10/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:55

Despacho
09/10/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:29

Despacho
06/10/2023 21:44

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 21:42

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 31/10/2023 14:30
03/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2023 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF07S para CESOLRIOA)
29/09/2023 21:18

Determinada a intimação
29/09/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 15:20

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:01

Juntado(a)
08/09/2023 18:13

Despacho
06/09/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/08/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 20:00

Juntado(a)
17/08/2023 15:44

Despacho
14/08/2023 23:14

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:51

Juntado(a)
09/08/2023 11:51

Despacho
14/07/2023 09:23

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 23:00

Determinada a intimação
19/06/2023 17:58

Juntada de Petição
02/06/2023 23:14

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/06/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:17

Determinada a intimação
30/05/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:43

Despacho
11/05/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50526041420194025101
23/05/2022 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
23/05/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/05/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110630720214020000/TRF2
04/05/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/04/2022 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110630720214020000/TRF2
06/04/2022 12:56

Alterado o assunto processual
06/04/2022 07:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/04/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/03/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2022 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2022 15:03

Conclusos para julgamento
23/03/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/03/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 10:19

Determinada a intimação
08/03/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/02/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2022 17:55

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
17/02/2022 13:01

Conclusos para julgamento
11/02/2022 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110630720214020000/TRF2
18/08/2021 13:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110630720214020000/TRF2
12/08/2021 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110630720214020000/TRF2
06/08/2021 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50110630720214020000/TRF2
29/07/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 12:08

Decisão interlocutória
15/07/2021 19:26

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
14/01/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/01/2020 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020 13:47

Juntada de Petição
08/11/2019 16:24

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/11/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2019 16:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/11/2019 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
19/09/2019 12:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
18/09/2019 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 17:09

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/09/2019 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/08/2019 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/08/2019 12:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2019 16:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/08/2019 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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