21/08/2025 18:54

Juntada de Petição
20/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 51652105420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 51652096920254029666/TRF (WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA)
20/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-51 processada no TRF2 com o no. 51652096920254029666/TRF (ARTHUR MIGUEL CHAVES SANTOS)
19/08/2025 11:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-51
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
30/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
30/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 21:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-51
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição
28/07/2025 15:50

Juntada de Petição
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 13:19

Juntada de Petição
24/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 23:04

Determinada a intimação
24/06/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088808-81.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIANA THAIS CHAVES SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (OAB RJ174254)AUTOR: ARTHUR MIGUEL CHAVES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (OAB RJ174254)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício NB 710.938.016-6, com o pagamento dos atrasados, desde a DER em 7/1/2022, devidamente corrigidas.

Após a implantação do NB 710.938.016-6, deve ser cancelado o benefício NB 713.288.366-7, autorizada a compensação dos atrasados com os valores já recebidos pelo NB 713.288.366-7.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal (evento 36, PGTOPERITO1), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. (Essa última frase deve ser inserida apenas nos casos em que há realização de perícia) Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
25/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
07/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
31/03/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
18/03/2025 17:17

Intimado em Secretaria
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:17

Despacho
18/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR MIGUEL CHAVES SANTOS <br/> Data: 31/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLI
13/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/02/2025 12:19

Determinada a intimação
07/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/12/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 23:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:17

Determinada a citação
27/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:09

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
27/11/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
21/11/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:34

Determinada a intimação
06/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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