20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000597-23.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: PAULO VICTOR MAIA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (OAB RJ146227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-98
02/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000597-23.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: PAULO VICTOR MAIA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (OAB RJ146227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:41

Despacho
09/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2025 11:07

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-23.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: PAULO VICTOR MAIA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (OAB RJ146227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:14

Juntada de Petição
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-23.2025.4.02.5105/RJAUTOR: PAULO VICTOR MAIA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (OAB RJ146227)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, fixando a DIB na data de 26/11/2024 (data do requerimento administrativo).

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
15/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:13

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-23.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: PAULO VICTOR MAIA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (OAB RJ146227) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial.
27/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
27/05/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO VICTOR MAIA COSTA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVE
05/05/2025 14:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
05/05/2025 14:31

Decisão interlocutória
07/04/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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