20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 15:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003463-32.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: MARIA JOSE PAIXAO ESPINDOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 05:27

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Determinada a intimação
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024 12:18

Determinada a intimação
04/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:10

Determinada a citação
13/09/2024 15:05

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
03/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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