20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5023278-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 82 - 06/06/2025 - Despacho
08/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023278-33.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RJ150119) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 06:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77
07/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/04/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 07:24

Determinada a intimação
04/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/04/2025 18:58

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 14:22

Determinada a intimação
12/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/03/2025 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 06:24

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 06:36

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:29

Determinada a intimação
28/01/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:35

Determinada a intimação
16/12/2024 08:46

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:06

Juntada de Petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:06

Determinada a intimação
17/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:50

Juntado(a)
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 03:45

Determinada a intimação
20/09/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:06

Determinada a intimação
12/09/2024 06:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:42

Juntado(a)
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:39

Determinada a intimação
04/06/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 12:36

Juntado(a)
29/05/2024 07:33

Juntada de Certidão
29/05/2024 07:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:08

Determinada a intimação
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:11

Juntada de Petição
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:42

Determinada a intimação
26/04/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 17:10

Determinada a intimação
15/04/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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