07/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 21:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
04/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-62.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: GABRIEL RIBEIRO D ASSUMPCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)AUTOR: JEANNE KELLY VIEIRA RIBEIRO D ASSUMPCAO (Pais)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO
16/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-62.2025.4.02.5006/ESAUTOR: GABRIEL RIBEIRO D ASSUMPCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)AUTOR: JEANNE KELLY VIEIRA RIBEIRO D ASSUMPCAO (Pais)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA (EVENTO 18) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 26/11/2024, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.

De acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905, nos cálculos, serão aplicados: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posteriores à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 06:50

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
01/05/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 18:43

Concedida a tutela provisória
24/04/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/03/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 21:12

Determinada a intimação
31/03/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:30

Determinada a intimação
26/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:30

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
25/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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