07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027877-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIA CECILIA BEVILAQUA DE PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MÁRIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (OAB RJ128568) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
20/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:29

Despacho
20/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/09/2024 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
20/09/2024 15:44

Determinada a intimação
20/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 19:28

Juntada de Petição
09/09/2024 19:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 22:39

Juntado(a)
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 06:22

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 15:04

Intimado em Secretaria
18/06/2024 15:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/05/2024 09:44

Juntado(a)
16/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 13:03

Determinada a citação
03/05/2024 06:23

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:24

Determinada a intimação
30/04/2024 05:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055732-66.2024.4.02.5101

Fernanda Maria Ramos dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5000008-46.2025.4.02.5003

Ailza Cardoso de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5067490-42.2024.4.02.5101

Condominio Parque Recreio da Gavea

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003236-12.2024.4.02.5117

Edson Carvalho Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5005826-56.2024.4.02.5118

Suellen Vasconcelos de Miranda de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo