09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089030-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMA GUIMARAES MOSSMANNADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
05/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:03

Determinada a intimação
31/07/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
21/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
12/06/2025 00:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição
10/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
10/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089030-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SELMA GUIMARAES MOSSMANNADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB/DIP na DER, em 06/05/2024 (evento 11, item 1, fl. 1), e RMI a calcular pelo INSS, observada a regra contida no art. 26 §§ 2º e 5º da EC 103/2019; Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade a partir da DIB (07/10/2019), devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
09/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 00:42

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:51

Determinada a citação
07/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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