07/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002752-28.2023.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO NASCIMENTO MARTINS (OAB RJ222455)ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252)REQUERENTE: LUANE MOREIRA LIMA CARDOSO (Pais)ADVOGADO(A): CAIO NASCIMENTO MARTINS (OAB RJ222455)ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 01/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 181 - 01/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 180 - 01/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 179 - 01/08/2025 - Expedição de Alvará
05/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 183 e 184
05/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/08/2025 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
04/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:38

Expedição de Alvará
01/08/2025 16:38

Expedição de Alvará
01/08/2025 16:37

Expedição de Alvará
01/08/2025 16:37

Expedição de Alvará
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
30/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:14

Determinada a intimação
30/07/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137190-53.2025.4.02.9666/TRF (LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA)
30/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137189-68.2025.4.02.9666/TRF (LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA)
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002752-28.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO NASCIMENTO MARTINS (OAB RJ222455)ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252)REQUERENTE: LUANE MOREIRA LIMA CARDOSO (Pais)ADVOGADO(A): CAIO NASCIMENTO MARTINS (OAB RJ222455)ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
10/06/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
10/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-12 processada no TRF2 com o no. 51371905320254029666/TRF (CAIO NASCIMENTO MARTINS)
10/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-12 processada no TRF2 com o no. 51371905320254029666/TRF (LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA)
10/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-12 processada no TRF2 com o no. 51371896820254029666/TRF (CAIO NASCIMENTO MARTINS)
10/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-12 processada no TRF2 com o no. 51371896820254029666/TRF (LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA)
05/06/2025 20:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-12
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
02/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 146 e 145
02/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-12
30/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:29

Determinada a intimação
30/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:09

Juntada de Petição
18/03/2025 13:28

Juntada de Petição
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
26/02/2025 11:35

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:05

Determinada a intimação
10/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:57

Juntada de Petição
31/01/2025 12:58

Juntada de Petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:28

Determinada a intimação
05/12/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2024 11:16

Determinada a intimação
18/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2024 12:51

Determinada a intimação
19/08/2024 22:03

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 22:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2024 22:03

Transitado em Julgado
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
19/07/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/07/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
19/05/2024 00:34

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/03/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/03/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
13/03/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/03/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/11/2023 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 57 e 56
26/09/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
20/09/2023 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:02

Determinada a intimação
19/09/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA Data: 13/12/2023 às 08:30. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Ca
19/09/2023 14:01

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS BERNARDO MOREIRA LIMA DA SILVA Data: 04/10/2023 às 14:30. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Ca
19/09/2023 13:40

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 48
19/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUANE MOREIRA LIMA CARDOSO Data: 25/10/2023 às 08:50. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
14/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:45

Decisão interlocutória
12/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 10:37

Juntada de Petição
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
18/05/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/05/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/05/2023 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 18:25

Determinada a intimação
17/05/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/04/2023 19:35

Determinada a intimação
28/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
19/04/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2023 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/03/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/03/2023 14:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/03/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/03/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/03/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:58

Determinada a citação
27/03/2023 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2023 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00