26/06/2025 05:22

Baixa Definitiva
26/06/2025 05:22

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015584-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAMON BRANDAO ALVESADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pela turma recursal, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 17:21

Juntada de Petição
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:05

Decisão interlocutória
14/04/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:34

Juntada de Petição
20/03/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:32

Despacho
20/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:14

Decisão interlocutória
18/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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