TRF2 - 5002660-58.2024.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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31/07/2025 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:45
Despacho
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31/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002660-58.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)ADVOGADO(A): DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB SP272633)ADVOGADO(A): BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB SP278899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 17/06/2025 - PETIÇÃOEvento 41 - 06/06/2025 - Despacho -
18/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002660-58.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: LEA MARIA CORREA GRANADEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
06/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:42
Despacho
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06/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 11:50
Juntada de Petição
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09/12/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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04/12/2024 13:13
Decisão interlocutória
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04/12/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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11/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Julgado procedente em parte o pedido
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26/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 21:04
Juntada de Petição
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/10/2024 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:42
Decisão interlocutória
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01/10/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:09
Determinada a intimação
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09/09/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 18:17
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2024 10:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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11/06/2024 13:44
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2024 18:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/05/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2024 11:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2024 17:16
Não Concedida a tutela provisória
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10/05/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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