20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
25/07/2025 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
25/07/2025 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
25/07/2025 12:57

Despacho
25/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:21

Juntada de Petição
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004763-38.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE VARGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA DOS REIS DUARTE (OAB RJ223382) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/11/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:28

Juntada de Petição
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/10/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 11:36

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:17

Despacho
02/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:55

Juntada de Petição
28/08/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
14/08/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:01

Despacho
14/08/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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