07/11/2022 13:46

Baixa Definitiva
07/11/2022 13:46

Transitado em Julgado
07/11/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304
07/11/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
07/11/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
07/11/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 305
07/11/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
07/11/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
04/11/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2022 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 14:31

Conclusos para julgamento
03/11/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
03/11/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
01/11/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
01/11/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
29/10/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 20:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5172790-27.2022.4.02.9445/TRF (MIOMIR DAVIDOVIC LEAL)
20/09/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
20/09/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
20/09/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
20/09/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
19/09/2022 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:59

Despacho
19/09/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*34-96 processada no TRF2 com o no. 51727902720224029445/TRF (MIOMIR DAVIDOVIC LEAL)
25/08/2022 14:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*34-96
25/08/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
25/08/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
23/08/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
22/08/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
08/08/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
08/08/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/08/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2022 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*34-96
05/08/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
05/08/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
04/08/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 19:58

Decisão interlocutória
04/08/2022 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Decisão interlocutória - 04/08/2022 19:35:53)
04/08/2022 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2022 19:35:54)
04/08/2022 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2022 19:35:54)
04/08/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
22/06/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
22/06/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
21/06/2022 16:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 13:25

Determinada a intimação
18/06/2022 21:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2022 21:11

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022
18/06/2022 21:10

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2022 18:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50073796320224025101
05/05/2022 13:48

Juntada de Petição
05/05/2022 13:48

Juntada de Petição
11/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5007379-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: TERESA MARIA SENRA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES (OAB RJ026200) ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
07/02/2022 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
07/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:35

Distribuído por dependência – desmembramento - Número: 00076598120064025101/RJ - 05/05/2006 18:16:00
04/02/2022 15:34

Decisão interlocutória
04/02/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
30/11/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
30/11/2021 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/11/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:27

Decisão interlocutória
03/11/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
01/10/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
01/10/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/09/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
02/08/2021 16:04

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
02/08/2021 16:03

Decisão interlocutória
02/07/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/05/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
05/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
03/05/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2021 16:22

Determinada a intimação
03/05/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 208
02/05/2021 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/05/2021 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
26/04/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 13:16

Decisão interlocutória
26/04/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 00:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
07/04/2021 15:44

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
07/04/2021 12:04

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
25/03/2021 14:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
03/03/2021 17:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
03/03/2021 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
03/03/2021 11:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
02/03/2021 22:00

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
24/02/2021 20:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
24/02/2021 20:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
02/02/2021 17:17

Certidão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
27/12/2020 12:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
27/12/2020 11:37

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
02/12/2020 11:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
06/11/2020 20:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/11/2020 20:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/11/2020 20:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/11/2020 20:39

Certidão - Anotação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/11/2020 18:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/11/2020 18:41

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/11/2020 18:40

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
05/11/2020 16:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
04/11/2020 14:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
07/10/2020 20:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
24/09/2020 15:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
24/09/2020 15:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
09/09/2020 17:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
12/08/2020 23:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
27/07/2020 14:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
24/07/2020 20:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
17/07/2020 17:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
24/06/2020 12:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
01/06/2020 16:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
27/03/2020 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
27/03/2020 15:50

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
23/03/2020 15:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
02/03/2020 12:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
03/02/2020 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
03/02/2020 13:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
17/01/2020 17:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/01/2020 13:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/01/2020 13:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
19/12/2019 19:49

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
26/11/2019 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
26/11/2019 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
18/11/2019 11:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/10/2019 18:08

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
03/10/2019 12:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
03/10/2019 09:16

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
01/10/2019 08:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
01/10/2019 08:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
01/10/2019 08:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
07/08/2019 09:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
29/07/2019 12:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
02/07/2019 15:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
14/06/2019 09:25

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/06/2019 09:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
10/05/2019 14:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
10/05/2019 11:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
22/04/2019 17:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
21/03/2019 12:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
07/03/2019 16:48

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
19/02/2019 07:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
13/02/2019 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
13/02/2019 13:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
12/02/2019 18:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/01/2019 15:00

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
30/11/2018 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
30/11/2018 07:46

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
27/11/2018 10:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
27/11/2018 10:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
27/11/2018 10:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
03/09/2018 19:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
03/09/2018 19:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/08/2018 12:38

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
24/08/2018 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/08/2018 15:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
20/08/2018 15:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
05/07/2018 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/05/2018 14:42

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
06/05/2018 14:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
26/04/2018 17:31

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
26/04/2018 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
18/04/2018 08:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
18/04/2018 08:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/04/2018 19:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
16/04/2018 18:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
16/04/2018 18:47

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
16/04/2018 18:39

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
16/04/2018 18:39

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
16/04/2018 18:39

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
11/04/2018 10:22

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
13/11/2017 15:57

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)
17/05/2017 16:11

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
16/05/2017 17:20

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
16/05/2017 15:49

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
16/05/2017 15:48

Devolução de Remessa - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
04/04/2017 13:24

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
29/03/2017 18:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/03/2017 16:32

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
20/03/2017 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
07/03/2017 17:03

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
07/03/2017 17:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
22/09/2016 15:46

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
22/09/2016 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
22/09/2016 15:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
14/09/2016 12:16

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
14/09/2016 12:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
14/09/2016 12:10

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
14/09/2016 12:05

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
26/08/2016 12:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
25/08/2016 12:51

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
03/08/2016 17:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
03/08/2016 10:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
01/08/2016 19:09

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
01/08/2016 19:06

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
01/08/2016 19:05

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
21/06/2016 12:23

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
17/06/2016 12:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
17/06/2016 12:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
15/06/2016 09:20

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
14/01/2016 15:42

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
14/01/2016 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
14/01/2016 15:40

Devolução de Remessa - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
07/01/2016 11:28

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
07/01/2016 10:52

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
09/12/2015 14:53

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
09/12/2015 14:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
09/12/2015 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
04/12/2015 17:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/10/2015 17:27

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
22/10/2015 10:57

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)
15/10/2015 17:39

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
15/10/2015 17:38

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
15/10/2015 14:31

Devolução de Remessa - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)
11/06/2015 12:54

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
09/06/2015 12:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
09/06/2015 12:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
08/06/2015 13:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)
08/06/2015 13:07

Juntada - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)
08/06/2015 11:31

Devolução de Remessa - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
22/05/2015 09:15

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
22/05/2015 09:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
22/05/2015 09:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
21/05/2015 15:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)
21/05/2015 14:50

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)
21/05/2015 14:47

Trânsito em Julgado - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)
15/05/2015 17:30

Devolução de Remessa - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
06/05/2009 12:36

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)
06/05/2009 11:29

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)
06/06/2008 13:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
30/05/2008 17:11

Juntada - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)
16/05/2008 14:56

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
13/05/2008 13:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
13/05/2008 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
18/04/2008 17:20

Conclusão para Despacho - (JRJNGZ-JANE AGUIAR DE SOUZA)
16/04/2008 16:10

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
09/04/2008 00:00

Localização Interna - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)
08/04/2008 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)
27/03/2008 14:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)
27/03/2008 14:09

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
03/03/2008 13:25

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
19/02/2008 15:10

Juntada - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
19/02/2008 15:09

Juntada - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
17/01/2008 13:36

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)
22/10/2007 16:17

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
22/10/2007 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
17/10/2007 16:32

Conclusão para Despacho - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
17/10/2007 16:31

Juntada - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)
09/10/2007 15:55

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
01/10/2007 14:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
24/09/2007 14:12

Juntada - (JRJCSJ-CARLA DE CASTRO TRINDADE)
18/09/2007 16:07

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
13/09/2007 18:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
16/07/2007 16:53

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
16/07/2007 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
02/07/2007 11:54

Conclusão para Despacho - (JRJCSJ-CARLA DE CASTRO TRINDADE)
27/06/2007 15:34

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
20/06/2007 18:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
12/06/2007 18:20

Localização Interna - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)
12/06/2007 18:18

Devolução de Remessa - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)
27/04/2007 15:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
26/03/2007 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
09/02/2007 17:58

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
26/01/2007 13:13

Conclusão para Despacho - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)
25/01/2007 16:57

Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
23/01/2007 11:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
18/01/2007 18:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
16/01/2007 11:10

Juntada - (JRJEZR-RENATA AZEVEDO REIS)
30/10/2006 17:40

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
31/08/2006 13:00

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
25/08/2006 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
25/08/2006 15:51

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)
22/08/2006 15:21

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
28/07/2006 12:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
28/07/2006 12:04

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)
26/07/2006 18:44

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)
19/07/2006 18:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)
10/05/2006 18:32

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
10/05/2006 15:39

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
10/05/2006 15:35

Conclusão para Decisão - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)
05/05/2006 19:04

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)
05/05/2006 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00