01/08/2025 00:19

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:30

Despacho
06/07/2025 21:46

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023056-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS BARBOSA GODINHOADVOGADO(A): VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (OAB RJ070907)ADVOGADO(A): LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (OAB RJ072884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em desfavor do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ, por meio da qual a parte autora requer que a ré seja condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, referente ao aceite do certificado de conclusão de curso emitido pela própria instituição de ensino para comprovar a conclusão de curso, haja vista o diploma do autor, emitido há 5 anos, ter sido extraviado.

Requer, ainda, pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Evento 8.1.

O réu oferece "acordo prévio, que consiste na apresentação do comprovante de solicitação da segunda via do diploma extraviado, permitindo o prosseguimento do registro profissional, mediante o compromisso de apresentação do diploma tão logo emitido." Evento 14.1.

O autor recusa o acordo sob a seguinte alegação: "impossibilidade de apresentar a segunda via do diploma decorre do custo elevado para sua reemissão, o que representa um ônus desproporcional ao cidadão que já comprovou sua graduação por meio de declaração oficial emitida pela instituição de ensino" Nesse sentido, intime-se o réu para informar se é possível efetuar o devido registro profissional do autor com os documentos existentes nos autos, haja visto o diploma do autor ter sido extraviado, ou se o réu Conselho pretende pagar essa nova despesa que o autor terá para reemitir o diploma.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem conclusos.
16/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:33

Determinada a intimação
12/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:09

Juntada de Petição
02/06/2025 15:09

Juntada de Petição
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023056-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS BARBOSA GODINHOADVOGADO(A): LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (OAB RJ072884) DESPACHO/DECISÃO Evento 8: Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações e documentos apresentados pela parte ré, no prazo máximo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:56

Determinada a citação
17/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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