TRF2 - 5009682-31.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009682-31.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ORNILO VICENTE CABRALADVOGADO(A): ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB RJ129337)ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 11:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-92
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03/09/2025 14:10
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 12:50
Juntada de Petição
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:04
Despacho
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23/07/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009682-31.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ORNILO VICENTE CABRALADVOGADO(A): ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB RJ129337)ADVOGADO(A): STEPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB RJ242489) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:32
Despacho
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27/05/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 18:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 18:47
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
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19/05/2025 11:39
Juntada de Petição
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09/05/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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04/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/04/2025 14:49
Homologada a Transação Parcial
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01/04/2025 13:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/03/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 11:26
Juntada de Petição
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20/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/03/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/02/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORNILO VICENTE CABRAL <br/> Data: 27/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
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29/01/2025 11:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 14:02
Juntada de Petição
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28/01/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:21
Determinada a intimação
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12/12/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 15:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/12/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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