TRF2 - 5008419-22.2018.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBSON PIMENTA DA COSTA

CPF *66.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2023 04:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049554-20.2023.4.02.9666/TRF (ROBSON PIMENTA DA COSTA)
12/07/2023 08:37

Baixa Definitiva
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
30/06/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2023 18:22

Conclusos para julgamento
30/06/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-59 processada no TRF2 com o no. 50495542020234029666/TRF (ROBSON PIMENTA DA COSTA)
30/06/2023 09:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*31-59
29/06/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/06/2023 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/06/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2023 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-59
21/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2023 18:22

Determinada a intimação
21/06/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:43

Juntado(a)
21/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
17/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 15:00

Despacho
16/05/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:08

Determinada a intimação
18/04/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/04/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/04/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/04/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:59

Determinada a intimação
04/04/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 17:07

Juntado(a)
04/04/2023 17:07

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:25

Despacho
31/03/2023 08:03

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/03/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:14

Determinada a intimação
29/03/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/03/2023 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/03/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
02/03/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:08

Determinada a intimação
02/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 12:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
25/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
08/02/2023 12:09

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
08/02/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 12:08

Determinada a intimação
06/02/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2023 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50732313420224025101/RJ
21/11/2022 08:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50732313420224025101/RJ
28/10/2022 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50732313420224025101/RJ
29/09/2022 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2022 18:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50732313420224025101/RJ
29/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:34

Determinada a intimação
26/09/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
23/09/2022 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50732313420224025101/RJ
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/09/2022 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50732313420224025101
12/09/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 10:54

Determinada a intimação
05/09/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/09/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 09:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
02/09/2022 09:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
01/09/2022 19:25

Juntada de Petição
25/08/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 13:56

Determinada a intimação
24/08/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/07/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/07/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/07/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/07/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/07/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/07/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 13:00

Determinada a intimação
07/07/2022 09:06

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/07/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2022 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/06/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 15:46

Determinada a intimação
01/06/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/05/2022 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE01
31/05/2022 15:58

Transitado em Julgado
31/05/2022 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/05/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
13/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:17

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50084192220184025101
08/03/2022 00:00

Intimação

Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU SESSÃO CÍVEL) do dia 28 de março de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, equivalendo-se à sessão presencial para todos os efeitos legais, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba Sessões de Julgamento (https: // www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-depreferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-turma-regional-de-uniformizacaotru/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

Os memoriais poderão ser enviados para o endereço eletrônico: [email protected].

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5008419-22.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ROBSON PIMENTA DA COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2022.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
29/07/2021 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
23/07/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2021 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2021 22:41

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
20/05/2021 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/05/2021 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2021 06:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/02/2021 12:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/01/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 18:54

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/09/2020 04:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/10/2019 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
28/10/2019 22:19

Juntada de Petição
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
27/09/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/09/2019 09:28

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
25/09/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/09/2019 23:01

Juntada de Petição
06/09/2019 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
01/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/08/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2019 16:19

Juntada - Julgamento
22/08/2019 15:12

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
05/08/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/08/2019 12:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/08/2019 14:00:00 Sequencial: 8
23/06/2019 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
15/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/06/2019 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/06/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2019 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
23/05/2019 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
16/05/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2019 15:04

Juntada - Julgamento
15/05/2019 16:16

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
26/04/2019 14:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2019 SEQ: 11
26/04/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
31/10/2018 12:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/10/2018 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
05/10/2018 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/10/2018 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2018 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2018 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
25/09/2018 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
10/09/2018 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
05/09/2018 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2018 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2018 17:31

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
04/09/2018 17:11

Autos com Juiz para Sentença
04/09/2018 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/08/2018 17:33:02)
29/08/2018 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/08/2018 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/08/2018 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/08/2018 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2018 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2018 13:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
13/08/2018 13:30

Autos com Juiz para Sentença
10/08/2018 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2018 11:58

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
29/06/2018 17:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/06/2018 17:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2018 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2018 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/06/2018 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00