TRF2 - 5010163-36.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
05/09/2025 06:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
04/09/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
04/09/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 16:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-04
-
19/08/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/08/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
18/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/08/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010163-36.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: AMARO PAES VIANAADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
15/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 16:49
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
-
05/08/2025 11:28
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/06/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/06/2025 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/06/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2025 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2025 11:48
Juntada de Petição
-
29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010163-36.2024.4.02.5103/RJAUTOR: AMARO PAES VIANAADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
27/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
27/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 15:33
Homologada a Transação
-
27/05/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/05/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
26/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
22/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
21/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/05/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/05/2025 11:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/05/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 14:03
Determinada a intimação
-
14/04/2025 07:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 07:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 11/04/2025 18:21:16)
-
14/04/2025 07:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/04/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/04/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/04/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 11:27
Juntada de Petição
-
26/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 21:20
Determinada a intimação
-
25/03/2025 20:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/01/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/01/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/01/2025 03:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14
-
28/01/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMARO PAES VIANA <br/> Data: 20/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipira
-
28/01/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
19/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 11:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMARO PAES VIANA <br/> Data: 06/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipira
-
19/12/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2024 19:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 19:08
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 18:41
Alterado o assunto processual
-
18/12/2024 18:39
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/12/2024 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000568-40.2025.4.02.5115
Pedro Paulo de Oliveira
Gerente Executivo da Central da Analise ...
Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000568-40.2025.4.02.5115
Pedro Paulo de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2025 15:18
Processo nº 5003911-51.2023.4.02.5103
Miquele Santana da Silva Rangel
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2023 17:59
Processo nº 5031618-63.2024.4.02.5101
Lorrany da Silva Meneses
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2024 11:55
Processo nº 5012318-27.2024.4.02.5001
Luiz Carlos Caca Goncalves
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2024 14:19