05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
04/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
04/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
03/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156194-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156193-91.2025.4.02.9666/TRF (VIVIENE PAULA RIBEIRO)
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156192-09.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA PAULA RIBEIRO)
24/07/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-48 processada no TRF2 com o no. 51561947620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-48 processada no TRF2 com o no. 51561939120254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-48 processada no TRF2 com o no. 51561939120254029666/TRF (VIVIENE PAULA RIBEIRO)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-48 processada no TRF2 com o no. 51561920920254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-48 processada no TRF2 com o no. 51561920920254029666/TRF (LUCIANA PAULA RIBEIRO)
17/07/2025 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-48
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
15/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
14/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Determinada a intimação
14/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001525-54.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: VIVIENE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)REQUERENTE: LUCIANA PAULA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de Evento 105, tendo em vista o primado da publicidade dos atos processuais (Constituição da República – CR, inciso LX do art. 5º e inciso IX do art. 93).

Ademais, as novas implementações do sistema eproc já alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de pagamento de Precatórios e RPVs.

Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
29/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:37

Determinada a intimação
29/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
05/05/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/05/2025 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-48
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição
11/02/2025 08:32

Juntada de Petição
11/02/2025 08:32

Juntada de Petição
11/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:14

Determinada a intimação
21/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
13/09/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:47

Determinada a intimação
10/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2024 17:44

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024
02/08/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/08/2024 10:43

Juntada de Petição
24/07/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/07/2024 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 05:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
18/06/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
11/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 15:57

Conclusos para julgamento
22/05/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:06

Determinada a intimação
30/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
22/03/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2024 13:39

Juntada de Petição
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 12:26

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/02/2024 16:07

Determinada a intimação
12/12/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/10/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/10/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:17

Determinada a intimação
22/09/2023 12:56

Alterado o assunto processual
01/09/2023 14:20

Juntada de Petição
31/08/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/07/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 08:26

Juntada de Petição
07/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2023 15:13

Juntada de Petição
06/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 15:08

Determinada a citação
05/06/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2023 14:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/04/2023 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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