01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 20:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009765-29.2023.4.02.5102/RJAUTOR: THIAGO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade do auto de constatação nº 2023/001013 e do processo administrativo nº 2023/004216, determinando que o réu se abstenha de promover qualquer cobrança relacionada ao procedimento anulado.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Custas de lei.

Diante da sucumbência mínima do autor (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parâmetros previstos no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC.

O presente feito não se sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125518920244020000/TRF2
05/02/2025 16:51

Juntada de Petição
19/12/2024 16:12

Conclusos para julgamento
20/11/2024 18:51

Despacho
12/11/2024 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125518920244020000/TRF2
07/10/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012551-89.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
06/09/2024 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125518920244020000/TRF2
06/09/2024 12:29

Juntada de Petição
06/09/2024 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50125518920244020000/TRF2
19/08/2024 14:21

Juntada de Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 00:41

Despacho
18/07/2024 12:02

Juntada de Petição
21/06/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 05:09

Determinada a intimação
07/03/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 11:24

Despacho
11/10/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 23:59

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 10:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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