13/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009331-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA CARDOSO DE FARIA DA COSTAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373)REQUERENTE: MARCIA GLORIA CARDOSO DE FARIAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo no qual a parte autora objetiva executar, individualmente, nos termos do artigo 534 e seguintes, do Código de Processo Civil, a sentença coletiva prolatada nos autos do processo de nº 0039519-60.2004.4.01.3400.

Com efeito, a questão ora tratada nestes autos é comum àquela debatida nos Recursos Especiais de nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema de nº 1169.

No referido Tema, a questão submetida a julgamento consiste em "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Assim, considerando que o eg.

Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos versando a mesma matéria, em cumprimento a essa determinação, procedo à SUSPENSÃO do processo, até a publicação do acórdão paradigma (artigo 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil).
10/06/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 09:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/06/2025 18:50

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
09/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:32

Determinada a citação
21/03/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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