19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004292-22.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LEONARDO NUNES DE LIMA CALDASADVOGADO(A): JEANE MARY FRIEDEL (OAB RJ134516) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 112.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
18/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:10

Despacho
18/09/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:35

Despacho
06/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 23:26

Juntada de Petição
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004292-22.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LEONARDO NUNES DE LIMA CALDASADVOGADO(A): JEANE MARY FRIEDEL (OAB RJ134516) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no acórdão (evento 42). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. (...) A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a relatora, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para REFORMAR a sentença, condenando a ré a excluir a verba Hora-Repouso-Alimentação (HRA) da base de cálculo do imposto de renda, bem como de restituir os valores indevidamente descontados a tal título, a contar da entrada em vigor da Lei nº 13.467/17. (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.

Feito isso, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Despacho
27/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:26

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/09/2022 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/09/2022 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
05/09/2022 09:58

Juntada de Petição
02/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 11:29

Recebidos os autos - TNU
09/06/2022 16:27

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
04/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/05/2022 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/05/2022 13:45

Juntada de Petição
17/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 18:57

Decisão interlocutória
17/05/2022 18:01

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/02/2022 17:52

Juntada de Petição
18/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:17

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/10/2021 13:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/08/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2021 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/07/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/07/2021 15:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
17/07/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2021 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2021 06:20

Juntada de Petição
24/06/2021 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2021 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2021 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2021 17:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
22/06/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/06/2021 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2021 10:02

Juntada de Petição
02/06/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2021 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2021 14:00 Sequencial: 9
02/06/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2021 13:41

Determinada a intimação
02/06/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/05/2021 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
25/05/2021 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/05/2021 09:39

Juntada de Petição
19/05/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 290,25 em 15/05/2021 Número de referência: 809412
13/05/2021 10:50

Juntada de Petição
12/05/2021 11:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 17 Número: 50397606120214025101
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/04/2021 07:27

Juntada de Petição
21/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2021 17:43

Julgado improcedente o pedido
09/12/2020 10:55

Autos com Juiz para Sentença
20/11/2020 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/11/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/09/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/08/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/08/2020 08:11

Juntada de Petição
24/08/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 16:56

Determinada a citação
24/08/2020 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00