19/08/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037794-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOANA DARC CONRADOADVOGADO(A): NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (OAB RJ096291) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, promova a emenda à inicial, mediante inclusão na lide de GUILHERMINA DA C.

SOARES, na qualidade de corré, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que foi verificado no Sistema de Benefícios do INSS ser ela titular do benefício vindicado (Evento 18).

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo demonstrativa do valor atribuído à causa (R$ 651.001,98), ciente de que mesmo “a impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (REsp 200600229078, Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 17/4/2006, pg. 00186).

Cumprido, proceda a secretaria do juízo à regularização do registro de autuação processual quanto ao polo passivo.

Por fim, voltem os autos imediatamente conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:45

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:14

Determinada a intimação
29/10/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064014-30.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 11, 16, 25, 30
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 16:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09S para RJRIOJE11F)
06/06/2024 14:37

Declarada incompetência
05/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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