11/09/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/08/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 11:33

Determinada a intimação
01/08/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 10:46

Determinada a intimação
11/07/2025 10:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005957-37.2024.4.02.5116/RJAUTOR: MIRALVA CAMILO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a reconhecer para o tempo de contribuição e de carência os períodos de períodos de 29/08/2019 a 30/06/2020 e 25/08/2020 a 24/09/2020 (auxílio-doença), e a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, NB 220.069.228-0, com DIB em 16/09/2024 (DER), e a pagar as parcelas devidas entre a DIB e a DIP, após o trânsito em julgado.

Indefiro a tutela antecipada, por compreender que a parte autora poderá aguardar o trânsito em julgado para receber os valores determinados na presente sentença, sem comprometer sua subsistência, eis que se encontra na percepção de aposentadoria.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/04/2025 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 04:04

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 04:03

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 23:09

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 14:54

Determinada a citação
13/01/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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